MORADIA COMO DIREITO SOCIAL: AS POLÍTICAS HABITACIONAIS COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA
Palavras-chave
Downloads
Resumo
O artigo aborda o direito à moradia no Brasil como um direito social fundamental, essencial para a dignidade da pessoa humana e a justiça social. Analisa-se a evolução das políticas habitacionais desde a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1964, até o Programa “Casa Verde e Amarela”, de 2020, e a retomada do “Minha Casa, Minha Vida”, em 2023, evidenciando a limitação dessas iniciativas ao focar exclusivamente na promoção da casa própria. A pesquisa identifica que essa abordagem contribuiu para a exclusão de famílias de baixa renda, com altos índices de inadimplência e impactos limitados na redução do déficit habitacional. Além disso, as crises políticas e econômicas, como a de 2014, influenciaram na continuidade dessas políticas, culminando no desmonte do Programa “Minha casa, Minha Vida”, em 2021. O estudo sugere que uma reestruturação das políticas habitacionais é essencial para garantir o acesso universal à moradia digna. A análise baseia-se em uma revisão histórica e documental das políticas habitacionais no Brasil. Conclui-se que é necessário adotar uma abordagem mais ampla e inclusiva, para solucionar o déficit habitacional e promover a equidade.
Biografia do Autor
Graduanda do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Professor Adjunto da UFRN, Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN.
Referências
AZEVEDO, Sérgio. Desafios da habitação popular no Brasil: políticas recentes e tendências. Porto Alegre: Habitare ANTAC, 2007.
BARRETTO, Vicente de Paulo. Reflexões sobre os direitos sociais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.) Direitos Fundamentais Sociais: Estudos de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova Edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOHRER, Clarissa Cortes Fernandes; CABISTANI, Luiz Homero. Delimitação do Conceito de Moradia: o Atendimento aos desígnios do “Mínimo Existencial” e a Questão dos Custos de Produção Habitacional em Porto Alegre. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico: caderno imobiliário, Porto Alegre, v. 14, p. 58-74, out./nov. 2007.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.html Acesso em: 21 out. 2024.
BRASIL. Lula retoma Minha Casa, Minha Vida e avisa: “A roda gigante desse país começa a girar a partir de hoje”. Brasilia: Serviços e Informações do Brasil, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2023/02/lula-retoma-minha-casa-minha-vida-e-avisa-201ca-roda-gigante-desse-pais-comeca-a-girar-a-partir-de-hoje201d Acesso em: 5 nov. 2024.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP. Brasil registra déficit habitacional de 6 milhões de domicílios. [S. l.]: Fundação João Pinheiro – FJP, s. d. Disponível em: https://fjp.mg.gov.br/brasil-registra-deficit-habitacional-de-6-milhoes-de-domicilios/
KRELL, Andréas. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional comparado‟. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002, p. 32.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
MATSUMOTO, M. I.; BARBOSA, C. M. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais. In: PAMPLONA, D. A. (Coord.). Políticas públicas. Elementos para alcance do desenvolvimento sustentável. Curitiba: Juruá, 2012.
MOREIRA, Camilla Fernandes; LEME, Alessandro André. Moradia e desenvolvimento: aspectos jurídicos e políticas públicas setoriais no Brasil. In: ANAIS DO I CIRCUITO, https ://www.ipea.gov .br/código/chamada2011/pdf//área/área-artigo.pdf.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Assembleia Geral da ONU, 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 15 out 2024
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, junho de 2007.
SOUZA, Maria Caroline da Silva. A questão habitacional no Brasil e o Programa Casa Verde e Amarela. In: X JORNADA INTERNACIONAL POLÍTICAS PÚBLICAS, 16 a 20 novembro 2021. https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2021/images/trabalhos/trabalho_submissaoId_1092_1092612ee1fb35016.pdf
WELTER, I. P.; DE CASTRO, M. F. A APLICABILIDADE E EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL À MORADIA. Unoesc International Legal Seminar, [S. l.], p. 31–46, 2014. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4433 Acesso em: 15 out. 2024.
Licença
Copyright (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.