AUTISMO E O DIREITO: UMA ANÁLISE DA (DES)PROTEÇÃO JURÍDICA AOS INDIVÍDUOS
Palavras-chave
Downloads
Resumo
A legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana, tem como objetivo garantir direitos fundamentais, mas muitas vezes as lacunas na aplicação e a falta de uma rede de suporte adequada comprometem a efetivação desses direitos. Partindo desse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo investigar o panorama atual da proteção jurídica destinada aos portadores de TEA, avaliando sua eficácia e identificando áreas de melhoria. Esta pesquisa busca responder a seguinte pergunta: de que maneira as lacunas na implementação das leis de proteção aos indivíduos com autismo contribuem para a violação de seus direitos? Neste sentido, a pesquisa justifica-se não apenas pelo reconhecimento da necessidade de assegurar os direitos dos autistas, mas também pela urgência em reformular as práticas jurídicas e políticas públicas voltadas a essa população. Como método, realizamos uma análise bibliográfica que traz como, apesar dos avanços legislativos em prol dos indivíduos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, a implementação dessas normas ainda enfrenta desafios inovadores.
Biografia do Autor
Faculdade Cristo Rei (FACCREI).
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Referências
ALMEIDA, Flávio Aparecido. Autismo: avanços e desafios. Guarujá, SP: Científica Digital, 2021. Disponível em: https://www.editoracientifica.com.br/books/livro-autismo-avancos-e-desafios Acesso em: 20 jun. 2024.
ALVARENGA, Natany Marques de. LEI BERENICE PIANA E INCLUSÃO DOS AUTISTAS NO BRASIL. Disponível em: https://fadiva.com.br/documentos/jusfadiva/2017/06.pdf Acesso em: 20 jun. 2024.
BATISTA, S. H.; Rossit, R.; Batista, N. A. Educação interprofissional, interdisciplinaridade e a formação em saúde: potências e desafios. Residência multiprofissional em saúde: vivências e cenários da formação, p. 29-46, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 . Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http ://www .planalto .gov .br /ccivil_03 /constituicao /constituiçao .htm . Acesso em: Acesso em: 20 jun. 2024
BRASIL. Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Diário Oficial da União, 2020.
BRASÍLIA. A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Brasília: MTE, SIT, DEFIT, 2007.
CASTRO, Milena Adriana. Rede de apoio para crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) em SÃO FRANCISCO DO CONDE: CONHECENDO O PROAP. Unilab, s/d.
CANDAU, V. M. F. A educação em direitos humanos e a formação de professores: uma perspectiva crítica. In F. C. H. Souza, M. H. M. B. de Albuquerque, & T. V. C. de Lima (Eds.), Educação em direitos humanos e diversidade (pp. 27-40). Recife: Editora Universitária UFPE, 2012.
COSTA, A. & ALMEIDA, R. Formação de professores e o atendimento a alunos com TEA. Revista Brasileira de Educação Inclusiva, 2021.
CUNHA, Eugênio. Autismo e inclusão: psicopedagogia e práticas educativas na escola e na família. Digitaliza Conteúdo, 2020.
DA COSTA, Marli Marlene Moraes; REIS, Suzéte da Silva. Direito & Políticas Públicas IV: a Necessidade de Implementação de Políticas Públicas na Efetivação do Direito Fundamental à Educação e para a Construção da Cidadania de Crianças e Adolescentes. Curitiba: Mutideia, 2010.
FEBRASGO. Manual de Orientação Gestacional de Alto Risco. 2011.
FREIRE, Juliana Marques de Souza; NOGUEIRA, Gisele Silva. Considerações sobre a prevalência do autismo no brasil: uma reflexão sobre inclusão e políticas públicas. Revista Foco |Curitiba (PR)| v.16.n.2|e1225| p.01-18 |2023.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.
GARCÍA, Carlos Marcelo. Formação de Professores: para uma mudança educativa. Portugal: Porto Editora, 1999.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GIRIANELLI et al. Diagnóstico precoce do autismo e outros transtornos do desenvolvimento, Brasil. Rev Saúde Publica. 2023;57:21.
KAITI, Bianca. Uma análise documental da Política Nacional de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Tcc (Graduação em Serviço Social). USP, 2023.
LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. Autismo e inclusão: perspectivas para a educação. São Paulo: Memnon, 2011.
MANDAJ et al. O sistema de saúde pública e o lugar do autismo. Rev. CEFAC. 2023;25(2):e7322 | DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0216/20232527322s
NUNES, Débora. Transtorno do Espectro Autista: Proposições das Políticas Públicas às Práticas Baseadas em Evidências. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 29, No. 77, 2021.
OLIVEIRA, S. C.; LOPES, M. V. O.; FERNANDES, A. F. C. Construção e validação de cartilha educativa para alimentação saudável durante a gravidez. Revista Latino-Am. Enfermagem, v. 4, n. 22, p. 611-620, 2014.
OLIVEIRA et a. Políticas para o autismo no Brasil: entre a atenção psicossocial e a reabilitação. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 27 [ 3 ]: 707-726, 2017.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde: CID-10. Disponível em: https://bibliotecas.ufu.br/portal-da-pesquisa/base-de-dados/cid-10-classificacao-estatistica-internacional-de-doencas-e Acesso em: 20 jun. 2024.
PAIM, J. S. Desafios para a Saúde Coletiva no Século XXI. Salvador: EDUFBA, 2006b. 153p.
PIRES et al. Conscientização sobre o transtorno do espectro autista (tea): um relato de experiência do projeto “criar para informar”. Cidadania em Ação: Revista de Extensão e Cultura, Florianópolis (SC), v. 4, n. 1, jan./jun. 2020.
ROCHA et al. DESAFIOS DA INCLUSÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS AUTISTAS: UMA PERSPECTIVA DOS PROFESSORES. Revista Contemporânea, vol. 4, n°. 9, 2024.
RODRIGUES, Amanda Séllos. CRUZ, Luciana Hoffert Castro. Desafios da inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Rev. Eletrônica Pesquiseduca. Santos, Volume 11, número 25, p. 413-425, set.-dez. 2019.
SANTOS, Cláudia Izabel. AUTISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR. X Congresso Internacional das licenciaturas, 2023.
SOUZA, et al. Formação de professores e o transtorno do espectro autista: um estudo de revisão. Revista Prática Docente. v. 7, n. 1, e020, jan/abr2022.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Transtorno do Espectro do Autismo. Nº 05, Abril de 2019. Disponível em: https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/Ped._Desenvolvimento_-_21775b-MO_-_Transtorno_do_Espectro_do_Autismo.pdf Acesso em: 20 jun. 2024.
SOUZA, André Luiz Alvarenga de . A educação das pessoas com o transtorno do espectro autista: avanços e desafios. E– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 24, n. esp. 2, p. 1035-1053, set. 2020.
Licença
Copyright (c) 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.