DIREITOS DA MULHER: EVOLUÇÃO DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO E RESQUÍCIOS DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL DE GÊNERO - Trostli de Oliveira Marques, Maria Luiza; Monteiro de Barros Ferreira Velloso , Marília (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2026)
Apesar da evolução protetiva dos direitos das mulheres na sociedade, ainda permanecem resquícios discriminatórios que acabam por lhes violarem os direitos. Este trabalho possui o intuito de analisar os direitos humanos fundamentais das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro, do ponto de vista de sua evolução histórica, com a finalidade de avaliar as permanências e transformações da violência estrutural de gênero. O direito, como intimamente ligado ao meio social, mostra-se como importante ferramenta de alteração do contexto de opressão feminina. Para tanto, foi empregado o método dedutivo de abordagem e o método funcional de procedimento. Quanto aos métodos de investigação, utilizou-se o bibliográfico e o documental vulnerabilidade na perspectiva de gênero; evolução da proteção legislativa; direitos humanos fundamentais da mulher; representatividade da mulher; violência estrutural de gênero.