FALHAS NO SISTEMA PRISIONAL E O REFLEXO NA SOCIEDADE POR FALTA DE RESSOCIALIZAÇÃO - Ximenes Cristino, Mariana (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2024)
Este estudo aborda as consequências causadas na sociedade por falhas do sistema prisional brasileiro em relação aos detentos, por ação ou omissão, a insuficiência no combate aos crimes e na ressocialização e reeducação dos presos, sejam por erros estruturais, institucionais ou históricos. A aplicabilidade da pena como punição do indivíduo e seu contexto histórico, as formas de justiça, de penas e como funcionam no ordenamento jurídico do Brasil. A prisão como instituição e a deficiência de eficácia no seu dever, a imprecisão do MP no tocante à fiscalização e garantia da dignidade humana dentro dos presídios, a população carcerária tendo negros e indivíduos com baixo nível de educação como sua maioria, o alto custo do sistema prisional e o prejuízo sem retorno aos cofres públicos e à sociedade. O reconhecimento da ADPF 347 pelo STF, a importância da atuação dos três poderes para melhoria e garantia dos direitos dos presos. A reeducação como base de ressocialização através da implementação de meios educacionais e trabalhistas como forma de inserção do indivíduo na sociedade.