LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA PMPR: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTAGEM DE PONTOS - Bittencourt Riscarolli, Rafael (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2022)
A legislação que regula as promoções dos oficiais na Polícia Militar do Paraná está em constante transformação, aperfeiçoando métodos e dispositivos para acompanhar as mudanças da sociedade. Este artigo trata da evolução histórica da contagem de pontos no processo de promoção dos oficiais da Corporação, por meio da comparação das mudanças sofridas pela Lei de Promoções de Oficiais em cada quesito de contagem de pontos, sejam eles positivos, negativos, objetivos ou subjetivos. Por vezes o excesso de alterações em uma mesma lei pode dificultar sua compreensão, por isso é importante haver estudos que busquem a essência das mudanças e suas justificativas, e as organize objetivamente. Para este estudo foi utilizada como metodologia científica a pesquisa bibliográfica no sítio eletrônico e no acervo físico da Assembleia Legislativa do Paraná, de onde foram extraídas as leis e os projetos de leis analisados. Os dados coletados foram sintetizados em formato de tabela, possibilitando a consulta direta por alunos e instrutores que estudam as leis castrenses, bem como por policiais e bombeiros militares que têm sua carreira afetada diretamente por essa Lei.