O DIREITO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: BARREIRAS JURÍDICAS E SOCIAIS NA GARANTIA DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES - Silva de Medeiros, Marina; Francisco do Nascimento , Carlos (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2024)
O presente trabalho aborda o direito ao trabalho da pessoa com deficiência: barreiras jurídicas e sociais na garantia da igualdade de oportunidades. O objetivo geral consiste em analisar o direito ao trabalho da pessoa com deficiência levando em consideração as barreiras jurídicas e sociais na garantia da igualdade de oportunidades. São objetivos específicos: contextualizar a temática no âmbito do direito do trabalho, apresentar a concepção de pessoa com deficiência sua inserção no mundo do trabalho, abordar sobre a inclusão profissional de pessoas com deficiência (PCD) e sua importância e apontar as barreiras jurídicas e sociais na garantia da igualdade de oportunidades para as PCD no mercado de trabalho. A justificativa que fundamenta o presente trabalho está na importância de se abordar uma questão central para a promoção da inclusão e da justiça social. As pessoas com deficiência enfrentam desafios significativos para sua plena inserção no mercado de trabalho, apesar da existência de legislações que garantem seus direitos. A coleta e análise de dados que dão suporte ao trabalho foram realizadas por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, incidindo uma abordagem qualitativa, que é caracterizada por sua natureza analítica e descritiva.Com o desenvolvimento da pesquisa, conclui-se que as principais barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho incluem o preconceito, a falta de acessibilidade e a baixa qualificação, agravadas pela ineficácia na aplicação das políticas públicas e pela resistência das empresas em adaptar seus ambientes e processos.