A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E O IMPACTO NO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM ANGOLA - Bernardo, Hermenegildo Ernesto (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2024)
A presente pesquisa enquadra-se no estudo relacionado ao Direito Internacional, com ênfase o fenómeno da dupla tributação. Tem como objetivo a abordagem sobre a Dupla Tributação Internacional (DTI) e o seu impacto sobre o Investimento Estrangeiro (IE) em Angola. Analisa e conceitua os elementos relacionados ao fenómeno em estudo, assim como avalia o reflexo dos acordos para evitar a dupla tributação, rubricados por Angola e sua importância no desenvolvimento das relações económicas entre Angola e os Estados signatários dos Acordos de Dupla Tributação (ADT). Identifica-se os fatores que estão na base da DTI, os efeitos dos acordos para se evitar a dupla tributação, celebrados por Angola e o impacto na atração de investimentos, proporcionando o incremento das relações económicas e dos investimentos direto estrangeiro (IDE). Os efeitos da dupla tributação podem refletir negativamente na captação de IDE, pelo que este estudo pode contribuir na identificação e compreensão dos elementos que visam a eliminação do fenómeno. Mostra o quanto os ADTs são fundamentais para a irradiação do fenômeno da DTI e o seu contributo na atração de investimentos externos.