OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA INTEGRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA: UM ESTUDO DE CASO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ALFA E BETA - Otilio Camargo de Souza, Alexandre; Ferreira Costa Correia, Aline; Aparecida Batista da Silva, Emilene; Luzia Silva Roque, Isabel; Camilo da Silva Nogueira, Italo; Eduardo Xavier de Godoi Mendanha, Julliann (RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2024)
A presente pesquisa teve como objetivo realizar uma análise comparativa entre os códigos de ética e conduta adotados pelas instituições financeiras Alfa e Beta, avaliando se tais instituições incorporaram em suas disposições e princípios éticos e de conduta as diretrizes da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utiliza a pesquisa bibliográfica, classificando-se em um método comparativo, com abordagem descritiva. É notório que as empresas do setor financeiro digital busquem a implementação da lei em seus códigos de ética e conduta, ação que reforça o compromisso, segurança e transparência no tratamento de dados dos usuários. A análise comparativa revelou que os códigos de ética e conduta das empresas Alfa e Beta, embora demonstre um cuidado em relações à ética e à conduta, ainda não evidenciaram de maneira efetiva a implementação da LGPD. Observou-se que as instituições financeiras ainda apresentaram alguns desafios substanciais no que diz respeito ao comportamento dos funcionários sobre o tratamento de dados sensíveis.