DIREITOS DA MULHER: EVOLUÇÃO DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO E RESQUÍCIOS DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL DE GÊNERO
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Resumo
Apesar da evolução protetiva dos direitos das mulheres na sociedade, ainda permanecem resquícios discriminatórios que acabam por lhes violarem os direitos. Este trabalho possui o intuito de analisar os direitos humanos fundamentais das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro, do ponto de vista de sua evolução histórica, com a finalidade de avaliar as permanências e transformações da violência estrutural de gênero. O direito, como intimamente ligado ao meio social, mostra-se como importante ferramenta de alteração do contexto de opressão feminina. Para tanto, foi empregado o método dedutivo de abordagem e o método funcional de procedimento. Quanto aos métodos de investigação, utilizou-se o bibliográfico e o documental vulnerabilidade na perspectiva de gênero; evolução da proteção legislativa; direitos humanos fundamentais da mulher; representatividade da mulher; violência estrutural de gênero.
Biografia do Autor
Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil.
Mestranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil.
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