O ALTO ÍNDICE DE BURNOUT, HOME OFFICE E O DIREITO À DESCONEXÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E HUMANO
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Resumo
Este artigo examina o impacto da pandemia de Covid-19, na expansão do trabalho remoto, acompanhado do avanço tecnológico e da comunicação instantânea por aplicativos de mensagens, que alteraram significativamente a rotina dos trabalhadores brasileiros. Como consequência, observou-se um aumento nos diagnósticos de Síndrome de Burnout. Por meio de revisão bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o estudo demonstra que o elevado número de adoecimentos reflete uma desvalorização dos direitos humanos, evidenciando a necessidade de inclusão do direito à desconexão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como um direito humano. Conclui-se que os altos índices de Burnout decorrem da omissão normativa, que não prevê sanções eficazes para o desrespeito ao horário de descanso, sendo essencial a implementação de mecanismos legislativos que garantam a proteção desse direito e a aplicação de penalidades rigorosas em caso de descumprimento.
Biografia do Autor
Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Centro de Ensino Superior do Seridó.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Centro de Ensino Superior do Seridó. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Doutorando em Direito e professor substituto na UFRN.
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